Não consigo mais pagar as parcelas
As prestações deixaram de caber no orçamento e você precisa entender quais alternativas existem para o contrato.
Distrato de lote • Atendimento nacional
Não consegue mais pagar seu lote ou decidiu desistir da compra?
Entenda quais possibilidades existem para encerrar o contrato e buscar a recuperação de parte dos valores já pagos, de acordo com a análise do seu caso.
Análise jurídica individual do seu contrato de loteamento.
Atendimento online
Atuação nacional
Análise individual
Lei nº
13.786
Lei do Distrato Imobiliário
Regras para o encerramento de contratos imobiliários
Dr. Alcivan Pimenta
Advogado especialista em Direito Imobiliário
Você está passando por isso?
Seu lote começou a pesar no orçamento?
Se você não consegue mais manter as parcelas ou decidiu não continuar com a compra, é importante analisar o contrato antes de simplesmente deixar de pagar.
Desisti da compra do lote
Se seus planos mudaram, é possível avaliar juridicamente as condições previstas para encerrar o contrato.
Já tenho parcelas atrasadas
Quanto antes o contrato for analisado, melhor será a compreensão dos riscos e das medidas possíveis.
Quero recuperar parte do que paguei
A análise verifica pagamentos, cláusulas de retenção e condições aplicáveis ao distrato.
Antes de interromper os pagamentos
Analisar meu contrato
Está pensando simplesmente em parar de pagar?
Antes disso, é importante compreender o que está previsto no contrato e quais consequências podem existir. Uma análise jurídica pode identificar caminhos para o encerramento e eventual restituição de valores.
Lei do Distrato Imobiliário
Existem regras específicas para o encerramento de contratos imobiliários
A Lei nº 13.786/2018 estabeleceu regras relacionadas ao desfazimento de contratos de aquisição imobiliária. Dependendo das características do contrato e do caso concreto, o distrato pode envolver o encerramento das obrigações e a restituição de parte dos valores pagos.
Por isso, cada contrato precisa ser analisado individualmente.
Quero saber o que diz meu contrato
Análise do contrato
Descubra quais caminhos podem ser avaliados para o seu lote
Preencha seus dados. A equipe da Pimenta Advocacia poderá entrar em contato para compreender sua situação.
ConfidencialidadeSeus dados são tratados com cuidado.
Atendimento nacionalOrientação jurídica de forma online.
Passo a passo
Como funciona a análise de um caso de distrato?
Da compreensão do contrato à definição das medidas juridicamente cabíveis.
Análise do contrato
A equipe avalia cláusulas, valores pagos e situação atual para compreender as possibilidades existentes.
Definição da estratégia
Após a análise, são apresentados os possíveis caminhos jurídicos conforme as características do caso.
Medidas cabíveis
Quando aplicável, são adotadas as providências necessárias para buscar o encerramento e os direitos identificados.
Orientação jurídica
Por que contar com uma análise do contrato?
Cada loteamento possui regras, cláusulas e circunstâncias próprias. Uma leitura técnica ajuda você a tomar decisões mais conscientes.
Solicitar análiseAtuação focada
Experiência direcionada ao Direito Imobiliário.
Análise individual
Avaliação das particularidades de cada contrato.
Atendimento online
Suporte jurídico em todo o território nacional.
Acompanhamento
Orientação durante as etapas do processo.
P
Sobre o advogado
Dr. Alcivan Pimenta
Advogado especialista em Direito Imobiliário
Atuação focada em distrato imobiliário para loteamentos, com análise individual do contrato e orientação clara sobre os caminhos que podem ser avaliados em cada situação.
Inscrições profissionais
OAB/DF 60.105
OAB/GO 70.233-A
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Experiências de clientes
O que dizem sobre o atendimento
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre distrato de lote
Reunimos respostas iniciais para ajudar você a compreender o tema. A orientação definitiva depende da análise do contrato.
Analisar meu contratoEm muitos casos, é possível solicitar o desfazimento do contrato. As condições, retenções e valores envolvidos dependem das cláusulas contratuais, da legislação aplicável e das circunstâncias do caso.
A existência de parcelas atrasadas não impede automaticamente a análise, mas pode influenciar a estratégia e os efeitos do distrato. É recomendável avaliar o contrato quanto antes.
Pode haver direito à restituição de parte dos valores, mas o percentual e a forma de devolução variam conforme o contrato, a natureza do loteamento e os fatos do caso.
A validade das retenções precisa ser examinada à luz da legislação e das cláusulas do contrato. Uma análise individual permite verificar se os descontos previstos são juridicamente aplicáveis.
Não é prudente interromper pagamentos sem orientação específica. A medida adequada depende do contrato e do estágio da situação, por isso o caso deve ser analisado antes de qualquer decisão.
O prazo varia conforme a possibilidade de acordo, a documentação, a postura da loteadora e, quando houver processo judicial, o andamento do órgão competente.
Não necessariamente. O atendimento inicial e o envio de documentos podem ser realizados de forma online, conforme as necessidades do caso.
Sim. O escritório realiza atendimento online para clientes de diferentes regiões do Brasil, observadas as características e necessidades de cada demanda.
Dê o primeiro passo
Quer entender o que pode ser feito com o seu contrato?
Envie as informações do seu lote para que sua situação possa ser analisada individualmente.
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